Relação de gestores públicos com contas reprovadas foi entregue ao TSE e fundamentará impugnação de candidaturas
Cinquenta
e nove ex-prefeitos de municípios do interior do Amazonas fazem parte
da lista de gestores com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da
União (TCU) que foi entregue, ontem, à presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia. A relação servirá de base para o
Ministério Público Eleitoral (MPE) contestar registros de candidaturas.
Segundo
a Lei de Inelegibilidades, não podem concorrer à eleição os que tiverem
as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato
doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível. Essas
pessoas não podem se candidatar nas eleições que se realizarem nos oito
anos seguintes à data da condenação.
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