Durante a sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, por unanimidade, o concursopúblico da Universidade do
O conselheiro-relator Lúcio Albuquerque, identificou três graves problemas que inviabilizaram a execução do certame, entre eles a ausência das prováveis datas para realização das provas e a inexistência de detalhamento dos critérios de pontuação.
O reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao TCE as providências para corrigir falhas apontadas pelo colegiado caso não queira que o concurso seja cancelado.
Ex-gestores multados
Na mesma sessão ordinária, as contas do ex-secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Vital Melo foram desaprovadas e ele terá que devolver aos cofres públicos, a quantia de R$ 8,7 mil, num prazo de 30 dias. Entre as irregularidades encontradas e apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, estava a presença de irregularidades em contratos firmados, como a modificação dos mesmos após o vencimento do prazo de vigência e a ausência de processos licitatórios.
Os ex-prefeitos Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva, o Belexo (Maués) e Gean Campos de Barros (Lábrea) foram multados em R$ 1.096,03, cada um, pelo atraso no encaminhamento de dados do relatório de gestão fiscal ao TCE.
Na mesma sessão, o ex-presidente da Câmara Municipal deManaus, vereador Issac Tayah (PSD) também foi multado pelo pleno da corte.O conselheiro Júlio Cabral deu provimento à representação do procurador gestão de bens móveis na Câmara Municipal de Manaus em dezembro do ano passado.
Em seu voto, seguindo pelos demais conselheiros, Júlio Cabral multou Tayah, por indícios de irregularidades praticadas, com grave infração à norma legal, na compra dos móveis que não foram localizados na sede do Legislativo.
Os móveis adquiridos pela CMM custaram cerca de R$ 700 mil e foram comprados no final do mês.
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