O Tribunal de Contas do Estado
(TCE) durante sessão do pleno desta quinat-feira (11), julgou irregular a
prestação de contas dos ex-presidentes das Câmaras Municipais de Autazes e de
Tabatinga. Jutos os ex-gestores terão que devolver a quantia de R$151,8 mil aos
cofres públicos.
Ao presidente da Câmara de
Autazes, João Jefferson da Silva, ente multas e glosas, um total de R$ 78,2
mil. Enquanto que ao ex-gestor da Câmara Municipal de Tabatinga, Marcos Guedes
Parente, R$ 73,6 mil. Ambos tem 30 dias para apresentarem as defesas ou devolver
aos cofres públicos a quantia estipulado pelo pleno.
Entre as irregularidades
encontradas na prestação de contas de João Jefferson (ano 2011) está a falta de
comprovação na execução dos objetos de contratos, a utilização do excesso de
arrecadação e a não retenção do imposto de renda retido na fonte dos pagamentos
de prestadores de serviços.
Já nas contas de Marcos Guedes
(ano 2011) estavam a ausência de informações no sistema ACP sobre licitações e
contratos firmados pela Câmara, além de da inexistência de documentos
comprobatórios, como notas e recibos fiscais, e ainda registros de pagamentos
de diárias efetuados durante o recesso parlamentar.
Fonte:Blog da Floresta
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