Os 5 novos Conselheiros Tutelares de Atalaia do Norte serão empossados nesta terça-feira dia 07 de junho, às 15:00h, na sala de reunião da prefeitura. Eles assumem para um mandato de três anos e foram eleitos pela população no dia 15 de abril deste ano.
O Conselho Tutelar é um órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, e não jurisdicional, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Os Conselheiros Tutelares têm o papel de porta-voz das suas respectivas comunidades, atuando junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
Os Conselhos Tutelares são importantes ferramentas das políticas públicas de defesa da criança e do adolescente. Na verdade, as crianças são seres humanos com direitos e deveres e precisam viver com dignidade. Os Conselhos Tutelares são da linha de frente da luta cotidiana contra a violação dos direitos das crianças. Desejo boa sorte aos eleitos e o Setor de Comunicação se coloca à disposição para ajudar no que for preciso.
A renovação ou a reeleição – por uma vez apenas – dos membros dos Conselhos Tutelares a cada três anos é determinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei Municipal. A responsabilidade pelo pleito é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Atalaia do Norte em parceria com a Prefeitura Atalaia do Norte, através da Secretaria de Assistência Social.
O Concelho Tutelar será composto pelas pessoas abaixo.
1) Josué de Souza
2) João Filho Ramires dos Santos
3) Francisca da Costa Borges
4) Jakson Lopes Tenazor
5) Eudmar Roque Pinto
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